Tag Obrigação tributária

Tag: Obrigação tributária

Quais os objetivos das indústrias maquiladoras?

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O que é recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa?

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Qual é o fato gerador da obrigação principal?

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Quais requisitos para interpretação mais benigna da lei tributária?

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Quem pode instituir ou extinguir tributos?

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É uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal?

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Quanto ao dano ambiental é vedada a condenação do réu a obrigação de fazer ou a de não fazer cumulada com a de indenizar?

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O que É princípio de anualidade?

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Quando começa a dctf web

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Quando pode se considerar que tenha ocorrido o fato gerador e que seus efeitos são existentes?

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Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

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É verdade a União dos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?

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É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu?

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É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

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Qual é a obrigação dos fabricantes de pilhas e baterias segundo a lei?

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Qual o princípio que tem como obrigação Réver e supervisionar seus próprios atos?

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A isenção tributária condicionada mesmo concedida com prazo determinado poderá

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Como se dá a aplicação de tratados internacionais em matéria tributária?

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Tabelas de retenção de impostos na prestação de serviços 2022

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